Empresário que comandava lanchonete do aeroporto de Campo Grande é condenado por cartel
POSTADO EM.: 7 de março de 2026 ...
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou o empresário Carlinho dos Santos, responsável pela empresa Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete, que operava uma lanchonete no Aeroporto Internacional de Campo Grande. A decisão, publicada na sexta-feira (6), apontou sua participação em um cartel voltado a fraudar licitações públicas para exploração de cafeterias em aeroportos brasileiros.
A investigação revelou que o esquema atuou entre maio e novembro de 2014 em sete licitações da Infraero, incluindo o terminal de Campo Grande. O empresário foi multado em
R$ 9.518,30 e está proibido de participar de licitações públicas por cinco anos.De acordo com o CADE, as empresas envolvidas atuavam de forma coordenada para manipular os resultados das concorrências. O esquema utilizava estratégias típicas de cartel: supressão de propostas, quando empresas combinavam quem venceria; propostas de cobertura, com ofertas muito próximas para simular competição; e bloqueio em pregões presenciais para direcionar o resultado.
Em seis dos sete pregões analisados, a diferença entre as propostas foi inferior a 10%. Em um caso, chegou a apenas 0,48%, um indício claro de combinação prévia. Outro elemento que chamou atenção foi a semelhança entre os documentos apresentados pelas empresas concorrentes. Os documentos de habilitação tinham formatação idêntica e até os mesmos erros ortográficos, indicando elaboração conjunta.
Aeroportos envolvidos
O cartel atuou em licitações para concessão de espaços comerciais em Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Recife (PE), Maceió (AL), Congonhas (SP) e São José dos Pinhais (PR), onde houve duas concorrências. A licitação de Campo Grande ocorreu em 15 de julho de 2014 e foi vencida pela Alimentare.
Um organograma produzido pelo CADE demonstrou que Carlinho dos Santos era o principal elo entre os participantes do esquema, conectando diferentes empresas e pessoas envolvidas nas licitações. Embora a Alimentare estivesse formalmente registrada em nome de Vitor Hugo dos Santos, filho de Carlinho, a investigação concluiu que o controle efetivo da empresa era exercido pelo próprio empresário. Durante depoimento em ação penal, ele confirmou: “era eu que gerenciava toda a empresa”.
A punição
O relator do caso, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, considerou que Carlinho exerceu papel estrutural na organização do cartel. A decisão foi acompanhada pelo tribunal do CADE. As penas aplicadas foram multa de R$ 9.518,30 e proibição de participação em licitações públicas federais, estaduais e municipais por cinco anos. O esquema foi detectado pela Infraero antes que os participantes obtivessem ganhos financeiros diretos, mas a autoridade antitruste ressaltou que a infração se caracteriza independentemente da obtenção de lucro.
Com informações do Campo Grande News
