Campo Grande presta contas do 3º quadrimestre de 2025 em meio a estrangulamento orçamentário
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande realizou, na tarde desta sexta-feira (27), uma audiência pública para apresentação da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2025 — período de setembro a dezembro. O encontro ocorre em um momento considerado delicado para as contas da Prefeitura, com estrangulamento orçamentário e necessidades urgentes de ajustes na gestão, em especial para equilibrar despesas, manter serviços essenciais e recompor capacidade de investimento.
Representando o Executivo, o secretário municipal de Fazenda, Isaac José Araújo, detalhou os dados de orçamento, arrecadação e despesas do município. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças, composta pelos vereadores Otávio Trad, Landmark Rios, Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro. Também participaram do debate e apresentaram questionamentos os vereadores Jean Ferreira, Luiza Ribeiro e Wilson Lands.
O vice-presidente da Comissão, vereador Landmark Rios, destacou o papel fiscalizador do Legislativo e a relevância dos dados apresentados para orientar a atuação parlamentar.
“É fundamental recebermos a prestação de contas dos investimentos que aconteceram na Capital, seja nas áreas de saúde, infraestrutura ou educação. A equipe técnica da Secretaria de Finanças vem à Casa de Leis apresentar o relatório fiscal à Comissão de Finanças. Esses dados são norteadores da atuação dos vereadores que fiscalizam a lei e verificam se houve o cumprimento constitucional das contas do município de Campo Grande”, afirmou.
Durante a apresentação, o secretário Isaac José Araújo afirmou que a audiência consolida as ações executadas no período analisado e reforça a transparência na aplicação dos recursos, ao mesmo tempo em que reconhece o desafio de conduzir as finanças em um cenário de pressão sobre o orçamento.
“Essa audiência traz tudo o que a gestão administrativa de Campo Grande fez no terceiro quadrimestre de 2025. Isso garante transparência na aplicação dos recursos e mostra quais políticas públicas foram atendidas. A maior parte dos investimentos da gestão no orçamento do ano passado foi destinada à área da educação. Nós aderimos ao Plano de Equilíbrio Fiscal. A gestão iniciou um esforço para diminuir despesas e melhorar nossas receitas, a fim de equalizar o orçamento. É um desafio que temos pela frente e estamos lutando todos os dias para conseguir”, declarou.
Cobranças sobre emendas, manutenção viária e falta de medicamentos
No debate, o vereador Ronilço Guerreiro questionou o não pagamento das emendas impositivas, a ausência de investimentos em empresas responsáveis por tapa-buracos no ano anterior e a falta de medicamentos básicos nas unidades de saúde, apesar dos investimentos informados pela administração.
Em resposta, o secretário afirmou que as emendas estão previstas no orçamento, mas que a execução depende do comportamento da arrecadação. “O orçamento é finito e, às vezes, as despesas não ocorrem da forma como foram estimadas”, disse. Sobre a manutenção viária, informou que as empresas responsáveis pelos serviços de tapa-buracos estão com os pagamentos em dia.
IPTU: desconto menor e busca por reforço de arrecadação
Outro ponto de discussão foi a política de arrecadação do IPTU, em especial a redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10%. O vereador Maicon Nogueira questionou a mudança e defendeu que, diante da necessidade de investimentos na cidade, o município deveria manter o percentual maior de desconto.
O secretário explicou que a decisão foi tomada em conjunto pela equipe econômica da gestão, diante da necessidade de ampliar a arrecadação frente às despesas do município. Segundo ele, no início do ano pode haver redução na entrada de recursos, mas os valores seriam compensados ao longo do exercício com os pagamentos parcelados de contribuintes que não quitarem o imposto à vista.
Transparência e pressão por ajustes na gestão
A audiência integra o calendário de prestação de contas previsto na legislação fiscal e reforça o papel constitucional do Legislativo no acompanhamento das finanças públicas. Em um cenário de orçamento comprimido, o debate também evidencia a pressão por medidas de ajuste e melhorias de gestão, com foco em garantir a continuidade de serviços essenciais, organizar prioridades e fortalecer a capacidade de arrecadação e planejamento financeiro do município.
As informações relacionadas ao relatório contábil da Secretaria Municipal de Fazenda estão disponíveis na transmissão da audiência no canal do YouTube da Câmara Municipal.
