Detran começa a exigir exame toxicológico para primeira habilitação
Medida vale para processos novos das categorias A e B e faz parte de uma atualização no Código de Trânsito Brasileiro que busca mais segurança nas ruas e estradas
Quem vai tirar a primeira habilitação em Mato Grosso do Sul precisa ficar atento: desde o último dia 18 de maio, os candidatos das categorias A (moto) e B (carro) têm que apresentar resultado negativo no exame toxicológico para conseguir a Permissão para Dirigir (PPD).
A exigência vale para todos os processos cadastrados a partir de 18 de maio de 2026 no Detran-MS e segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base na Lei nº 15.153/2025, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Até então, o toxicológico era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E (caminhão, ônibus e veículos pesados). Agora, quem está dando o primeiro passo rumo à CNH também precisa comprovar sobriedade.
Como funciona
O exame deve ser feito em laboratório ou clínica credenciada, conforme os critérios definidos pela Senatran. O resultado negativo é registrado diretamente no sistema nacional (Renach) e é verificado antes da emissão da PPD. Ou seja: o candidato pode fazer o exame em qualquer etapa do processo, desde que esteja regular antes de receber o documento. Se não houver resultado negativo válido no sistema, a PPD não é emitida.
Um olhar sobre a legislação
Aqui cabe uma reflexão importante: o Governo Federal exige a comprovação de sobriedade na primeira habilitação, mas não após a CNH definitiva. Ou seja, o futuro condutor precisa demonstrar que não faz uso de substâncias ilícitas para obter a permissão para dirigir, mas essa mesma exigência não se repete na renovação ou após conquistar a carteira definitiva. É um debate que fica no ar: garantir a segurança no trânsito desde o início é fundamental, mas será que o acompanhamento também não deveria continuar?
Detran-MS orienta candidatos
O Detran-MS recomenda que os candidatos busquem informações apenas pelos canais oficiais e verifiquem se o laboratório escolhido tem credenciamento regular junto à Senatran.
