Precoce MS já concedeu R$ 100 milhões em desconto de ICMS ao produtor rural
Reformulado em 2017, o programa Precoce MS, trouxe muitas melhorias a cadeia da carne em Mato Grosso do Sul, e vem crescendo acima da meta ano após ano.
De janeiro a novembro de 2019 os produtores cadastrados já receberam R$ 44.936.904,84 em incentivos do Governo do Estado, conforme relatório da SEMAGRO (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Para aderir ao programa o produtor rural deve adotar boas práticas de manejo e sustentabilidade para garantir o encadeamento produtivo da carne e a qualidade do produto. “Quem se enquadra nessas exigências do programa têm desconto no recolhimento do ICMS, que pode chegar a até 67%. Esse incentivo é uma forma de remuneração maior para o produtor, que já obtém uma rentabilidade maior por oferecer um produto diferenciado e mais competitivo no mercado”, lembra o secretário Jaime Verruck, da SEMAGRO.
Sobre o sucesso do PrecoceMS, Verruck completa: “Nós assumimos o compromisso de aumentar a competitividade da cadeia produtiva da pecuária sul-mato-grossense e, para isso, entendíamos que era necessário criar um programa específico voltado à qualidade da carne e para a sustentabilidade, com um adicional de rentabilidade para o produtor. Em 2017, a meta do Governo do Estado era de abater 100 mil animais por meio do Precoce MS e hoje já chegamos a quase 2 milhões de animais abatidos.
Desde a reestruturação do programa, já foram abatidos 1.915.912 animais e pagos R$ 100.024.095,84 em incentivos por 1.590.442 animais que se enquadravam como precoces (média de 83,01%). Atualmente, o Precoce MS conta com 2015 produtores cadastrados, 723 profissionais e técnicos devidamente capacitados pela Semagro, CRMV-MS e Embrapa e 17 frigoríficos habilitados (com outros 5 em processo de habilitação).
Apesar do sucesso do programa e dos mais de 100 milhões de reais em benefícios fiscais já concedidos ao setor, o Governo vem recebendo duros ataques de grupos de pecuaristas descontentes com a reformulação do Fundersul, fundo estadual que financia obras de recuperação, pavimentação rodovias e construção de pontes de concreto.
A proposta do Governo de reajustar os valores aplicados sobre cada animal desagrada o produtor, que acusa o Governo de usar o Fundersul para recuperação de vias nas cidades e não no campo.
A verdade é que o fundo não é arrecadado exclusivamente pelo produtor rural. Metade da arrecadação é composta por percentual do ICMS arrecadado proveniente da venda de combustíveis no Estado, ou seja, proprietário de veículos também contribuem para o Fundersul. Ou seja, é justo que os motoristas das cidades também recebam melhorias viárias financiadas pelo fundo.
Mas essa justiça não se aplica pelo percentual de responsabilidades na arrecadação. Do total arrecadado 75% fica com o Governo do Estado e 25% vai para as prefeituras que aplicam os recursos em melhorias nas cidades ou em seu entorno, de acordo com as necessidades de cada prefeitura. Da parte que fica com o Governo do Estado, 78% é aplicado nas rodovias e vicinais, 22% nas cidades complementando os trabalhos das prefeituras. Ou seja, a área rural fica com maior parte dos recursos do fundo, que já recuperou mais de 11 mil quilômetros de estradas e rodovias, além de construir mais de 100 pontes de concreto, melhorando a logística de escoamento da safra e animais.