PM intensifica fiscalização no combate à Covid-19 em Porto Murtinho

A Polícia Militar de Porto Murtinho (MS) participou de reunião no dia 11 de novembro com autoridades e integrantes da Comissão de Controle Sanitário de Estado (CCS/MS) para definir estratégias de controle e redução dos crescentes índices de casos positivos de COVID-19 no município.

A Polícia Militar intensificará o policiamento e a fiscalização a fim de garantir o cumprimento dos Decretos vigentes, de modo a assegurar que as medidas de combate e prevenção ao COVID-19 sejam respeitadas.
Desse modo, a PM solicita a compreensão e auxílio da população murtinhense.

É importante ressaltar que, quem descumprir os Decretos Municipais estará praticando o Crime do Artigo 268 do Código Penal, cuja pena é detenção de um mês a um ano de reclusão e, ainda, que as pessoas confirmadas e com suspeitas de coronavírus que não estão cumprindo as determinações de isolamento social poderão incorrer no Crime previsto no Artigo 267 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 10 a 15 anos e a prisão já poderá ocorrer em flagrante delito.