Nova regra eleva índice de aprovação nos exames práticos de direção em MS
Medidas do Ministério dos Transportes/Senatran para facilitar o processo de primeira habilitação já mostram resultados — mas geram debate sobre qualidade versus acesso.
Os índices de aprovação nos exames práticos de direção veicular em Mato Grosso do Sul apresentaram aumento expressivo após a atualização dos critérios de avaliação definidos nacionalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes. Na categoria A (motocicletas), o índice saltou de 66% para 92% no primeiro bimestre — um aumento de 26 pontos percentuais. Nas categorias de quatro rodas (B, C, D e E), a taxa passou de 54% para 78%, elevação de 24 pontos.
As alterações foram estabelecidas pela Resolução Contran nº 1.020 de 2022 e regulamentadas em MS pela Portaria Detran-MS nº 202/2026. O limite de pontos que o candidato podia perder subiu de 3 para 10, com classificação dos erros alinhada ao Código de Trânsito Brasileiro — leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos). Além disso, a baliza foi retirada do exame prático, que agora é realizado exclusivamente em percurso.
Para a gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, as mudanças favorecem os candidatos. “A nova resolução trouxe critérios mais alinhados ao Código de Trânsito Brasileiro e ampliou as possibilidades de avaliação do candidato durante o percurso. Mas vale lembrar que o examinador continua observando o domínio do veículo, o respeito às normas e o comportamento seguro no trânsito”, explica.
O salto nos índices de aprovação, no entanto, levanta uma discussão relevante: as medidas foram pensadas para baratear e democratizar o acesso à habilitação — ou para facilitar a aprovação de motoristas menos qualificados?
Os defensores das mudanças argumentam que a baliza não representa uma situação cotidiana de trânsito, e que avaliar em percurso seria mais realista. O aumento do limite de pontos permitiria que erros pontuais não eliminassem candidatos que demonstram domínio geral do veículo. Além disso, a classificação alinhada ao CTB padronizaria a avaliação em todo o país.
Por outro lado, especialistas em segurança viária questionam se o afrouxamento dos critérios não pode resultar em motoristas menos preparados. Um aumento de 24 a 26 pontos percentuais na aprovação em apenas um ano pode indicar flexibilização excessiva. A retirada da baliza elimina uma etapa que avalia controle fino do veículo e noção espacial. E o limite de 10 pontos permite acumular erros graves sem reprovação — um candidato pode cometer, por exemplo, uma falta grave (4 pontos) e duas médias (4 pontos) e ainda ser aprovado.
Os números mostram que, mesmo com menor volume de exames aplicados no início de 2026, a proporção de candidatos aprovados cresceu de forma consistente. Na categoria A, foram 3.672 aprovados em 2025 contra 3.139 em 2026. Nas categorias B, C, D e E, passaram de 6.982 para 6.370 aprovados no mesmo período.
O debate sobre a qualidade da formação de novos condutores permanece. Se, por um lado, as novas regras tornam o processo mais acessível e menos traumático para os candidatos, por outro, questiona-se se o afrouxamento dos critérios não pode resultar em motoristas menos preparados para as responsabilidades do trânsito. A resposta definitiva virá com o tempo: os índices de acidentes envolvendo condutores recém-habilitados poderão indicar se as novas regras representaram avanço ou retrocesso na segurança viária brasileira.
Fonte: Detran-MS
Foto: Rachid Waqued
