MS moderniza incentivos à piscicultura: desenvolvimento sustentável e preservação ambiental como objetivo
Mato Grosso do Sul dá mais um passo rumo ao protagonismo global em sustentabilidade ao reformular o Proape Peixe Vida, subprograma de apoio à piscicultura. Com a publicação de Resolução Conjunta entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o Estado alia crescimento econômico à preservação ambiental, estabelecendo controles rigorosos, critérios ecológicos e processos digitais. Essa iniciativa posiciona MS como referência mundial em produção de peixes responsáveis, equilibrando prosperidade e proteção ao Pantanal e aos recursos hídricos.
Critérios ambientais e produtivos: o coração da sustentabilidade
A nova regulamentação vincula incentivos fiscais e financeiros – que podem chegar a 50% do ICMS nas operações – a exigências ambientais rigorosas. Produtores devem possuir Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenças ambientais válidas, outorga de uso da água e regularidade fiscal. Essa abordagem garante que o setor, responsável por mais de 53 mil toneladas de peixes cultivados em 2025 (com predominância de tilápia), avance sem comprometer ecossistemas frágeis.
Assistência técnica qualificada passa a ser obrigatória, com profissionais habilitados monitorando propriedades para boas práticas produtivas e sanitárias. Indústrias de pescado assumem o repasse direto dos incentivos aos produtores, podendo creditá-los como ICMS, fortalecendo a cadeia integrada. A contribuição setorial para ações sanitárias caiu de 15% para 10%, otimizando recursos sem reduzir investimentos em fiscalização.
Pela primeira vez, o programa adota a plataforma e-Fazenda para adesão, acompanhamento e controle digital, modernizando processos e ampliando a rastreabilidade. Auditorias sistemáticas e um sistema de sanções – de advertências a cancelamentos de cadastro – asseguram conformidade, combatendo irregularidades e promovendo excelência ambiental.
Com 105 estabelecimentos rurais cadastrados e sete indústrias credenciadas, o setor já recebeu R$ 1,15 milhão em incentivos só nos primeiros quatro meses de 2026. Os produtores têm 120 dias para adaptação, tempo suficiente para alinhar operações à visão sustentável de MS.
MS no mapa mundial da sustentabilidade
Essa reformulação vai além de incentivos: é uma estratégia de desenvolvimento que integra economia, inovação e preservação. Ao priorizar licenças ambientais e controles sanitários, Mato Grosso do Sul transforma a piscicultura em atrativo para o comércio global, atraindo investimentos internacionais e reforçando sua vocação como guardião do bioma pantaneiro. Com produção em ascensão e foco ecológico, o Estado pavimenta o caminho para ser referência em aquicultura sustentável, gerando empregos verdes e exportações responsáveis.
Atualmente, 105 propriedades e sete indústrias participam, mas o potencial é ilimitado. A Semadesc destaca que essas medidas fomentam não só volume, mas qualidade ambiental, posicionando MS como pioneiro em harmonia entre produção e planeta.
