Governo simplifica licença ambiental para usinas de energia solar de até 5MW
Foi anunciado esta semana que o licenciamento ambiental de pequenos empreendimentos de geração distribuída de energia solar fotovoltaica será simplificado em Mato Grosso do Sul. A Resolução Semagro n. 689 tem o intuito de fomentar a instalação de mais usinas, possibilitando a ampliação do uso de energia limpa no Estado.
Segundo a Resolução, será exigido apenas um “Informativo de Atividade” para a instalação e funcionamento de usinas solares que fazem geração distribuída de energia e que ocupam até 15 hectares ou produzem até 5 MW de energia. O procedimento simplificado para obtenção do licenciamento ambiental também abrange as usinas eólicas de mesmo porte de tamanho ou produção.
“Estamos aprimorando o processo do licenciamento ambiental e permitindo uma melhoria no gerenciamento das informações sobre a geração de energia solar no Estado. Tratam-se de empreendimentos que contribuem para aumentar o uso de energia limpa em nosso Estado. Como são considerados de baixo risco, se enquadram na Lei da Liberdade Econômica e fizemos a simplificação da obtenção da licença”, comentou o secretário Jaime Verruck, titular da SEMAGRO.
Como noticiamos no inicio do mês, a revisão das exigências para o licenciamento ambiental desses empreendimentos de pequeno porte foi discutida em reunião realizada entre o secretário Jaime Verruck, da Semagro; o diretor de Licenciamento do Imasul, Osvaldo Santos, o superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Secretaria, Pedro Mendes e o o presidente do Instituto Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, empresário e especialista em geração de energia fotovoltaica e regulamentação do setor.