Governo de MS incrementa incentivos fiscais e destaca: reduzir impostos é essencial para impulsionar economia
Para fortalecer o ambiente de negócios, estimular investimentos e promover o desenvolvimento econômico em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado formalizou 77 incentivos fiscais às empresas que atuam no território estadual. Mesmo em um momento de recursos escassos, o Governo de MS acredita que reduzir impostos é uma ferramenta importante para incentivar a economia do estado e beneficiar diretamente a população, priorizando investimentos em infraestrutura e áreas sociais, além da desoneração das cadeias produtivas locais.
A política fiscal vigente mantém a alíquota modal de ICMS em 17% – a menor do país – e incentiva a regularização fiscal voluntária. O governador Eduardo Riedel se reuniu com representantes do setor produtivo nesta segunda-feira (30) para anunciar a renovação desses benefícios. “O Mato Grosso do Sul é um Estado que respeita o empresariado. Renovamos os incentivos para todos que recebem, no início da gestão e agora até o fim do ano. No caso dos bares e restaurantes, a origem foi a pandemia. É importante essa manutenção, pois talvez seja um dos segmentos que mais empregue e cresça”, afirmou Riedel.
Adotada no período da pandemia, essa diretriz econômica visa o fortalecimento da base produtiva, promoção de crescimento e arrecadação sustentável. As desonerações institucionalizam uma carga fiscal reduzida como política permanente de Estado, transformando gastos públicos em investimentos.
Com a menor alíquota de ICMS entre as unidades federativas, MS cresceu quatro vezes mais que a média nacional, atraindo investimentos bilionários. O estado lidera a expansão da indústria de transformação no Brasil e ocupa o 2º lugar no crescimento do agro.
O secretário Jaime Verruck (Semadesc) explica que a decisão considera o alto crescimento do estado – acima da média brasileira –, com recorde de investimento privado, avanço da industrialização do agro e pleno emprego. “Mato Grosso do Sul cresce quatro vezes a média nacional, decorrente do investimento público e privado, por ter um ambiente competitivo, com alíquota do ICMS mantida em 17%, enquanto a maioria dos estados aumentou. O Governo do Estado leva em conta a lógica de crescimento e desenvolvimento, entendendo que a política tributária é fundamental para a manutenção das atividades econômicas”, afirmou Verruck.
Os decretos vigoram até 31 de dezembro de 2026, garantindo estabilidade para planejamento de investimentos. “Eu sempre estarei ao lado de quem faz a roda da economia girar acreditando que o emprego e a renda são os melhores programas sociais que existem, junto com a educação e políticas públicas adequadas, que pega a pessoa que não acessou o emprego e a renda e traga ela para dentro desse processo”, completou Riedel.
Os benefícios abrangem 12 setores econômicos, da saúde ao agronegócio, transporte e energia renovável, reforçando as vocações de MS, como biocombustíveis e operações portuárias no Rio Paraguai. Essa equação de governança – impostos reduzidos e rigor orçamentário – atrai investimentos privados, gera empregos, expande a renda média e reduz a pobreza extrema, posicionando MS como líder em mobilidade social.
“A redução tributária significa uma redução de receita prevista, e por outro lado temos a questão da qualidade do gasto público, um rigor orçamentário, de planejamento, que permite que a gente consiga fazer uma política fiscal adequada. O nosso objetivo é estimular a atividade econômica, corrigir a desigualdade, que é fundamental, promover setores estratégicos e, no final, gerar o desenvolvimento econômico. A manutenção da redução da carga tributária contribui para a continuidade da atividade econômica”, disse Verruck.
Para os empresários, os incentivos garantem continuidade do crescimento, emprego e renda. “Essa medida do Governo do Estado tem o propósito de fortalecer os pequenos negócios, sejam eles do setor rural, indústria, comércio e serviços. Mato Grosso do Sul tem apresentado um desempenho econômico expressivo com crescimento acima da média brasileira, impulsionado pela implementação da Rota Bioceânica e pela atração de grandes investimentos. Soma-se a isso um conjunto de fatores, como a menor alíquota modal do ICMS no país, atualmente em 17%, além de uma gestão pública comprometida com o desenvolvimento do Estado”, afirmou Maurício Saito, presidente do conselho deliberativo do Sebrae/MS.
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS
