Fim das bets: medida necessária, timing eleitoreiro. Lula fecha a caixa de Pandora de Temer às vésperas das eleições
A proibição das apostas online, assinada na sexta-feira (25), nove dias antes do 1º turno, era urgente desde 2024, quando os dados sobre endividamento e vício já eram públicos e o próprio governo regulamentou, tributou e lucrou com o setor. O mérito da medida é real, mas o momento escolhido o mancha: a discussão deveria acontecer no campo da saúde pública e da economia doméstica, onde o vício impacta mais, e não virar peça de campanha eleitoral.
Em dezembro de 2018, o governo Michel Temer sancionou a lei que autorizava a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, as plataformas que ficariam conhecidas como “bets”. Na época, a medida passou quase despercebida. Sete anos depois, a caixa de Pandora que foi aberta virou um problema de saúde pública: famílias endividadas, jovens em depressão e um custo social que chegou a quase seis vezes o imposto arrecadado.
Na noite de sexta-feira (25), o presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.394/26, que devolve as apostas online à ilegalidade. A decisão encerra o ciclo aberto por Temer e regulamentado em 2023. Correta no conteúdo, a medida levanta, porém, uma pergunta incômoda sobre o calendário.
A medida certa na hora errada
O fim das bets é uma demanda legítima e urgente. O problema é que essa urgência não nasceu na semana passada. Os dados que justificam a proibição, como os 1,4 milhão de brasileiros com transtorno do jogo, os atendimentos no SUS 17 vezes maiores em sete anos e os R$ 62,5 bilhões que saíram das famílias em 2025, estavam disponíveis há tempos. O levantamento do IEPS sobre o custo social de R$ 38,8 bilhões por ano é público desde setembro de 2026, mas o alerta vinha sendo dado por pesquisadores, associações médicas e parlamentares desde 2024.
Nesse intervalo, o próprio governo federal regulamentou o setor, vendeu 85 outorgas por R$ 2,5 bilhões e arrecadou R$ 9,16 bilhões em impostos em 2025. Se o critério fosse exclusivamente a saúde pública e o orçamento das famílias, a decisão poderia, e deveria, ter sido tomada muito antes, quando as evidências de dano já eram incontornáveis.
Em vez disso, a proibição foi anunciada nove dias antes do primeiro turno das eleições, em cerimônia em São Paulo, com tom de conquista de governo. E a ironia não para por aí: o dia 5 de outubro, último prazo para os apostadores sacarem seus saldos, é o mesmo dia em que o Brasil vai às urnas.
O resultado é que uma política que deveria ser debatida como proteção à saúde mental e ao bolso do trabalhador chega ao país embrulhada em bandeira de campanha. O mérito da medida fica manchado pelo timing, e a discussão urgente e necessária sobre o vício em apostas é deslocada do lugar onde ela mais importa, o da saúde pública e da economia doméstica, para o tabuleiro eleitoral. Quem paga o preço dessa escolha são justamente as famílias que precisavam dessa decisão há dois anos.
O que muda agora
- A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e de jogos online, como os cassinos virtuais. Na prática:
- Depósitos já estão proibidos desde a publicação da medida.
- Os sites ficam no ar até as 23h59 do dia 5 de outubro para resgate de saldos. Depois disso, os valores serão devolvidos.
- A propaganda de casas de apostas desaparece da TV, do rádio e das redes sociais.
O negócio sempre foi a derrota de quem apostava
As bets não vendiam entretenimento. Vendiam a ilusão de que basta um palpite para mudar de vida. O modelo explorava o que há de pior no ser humano: a ignorância e a ganância, a falta de informação sobre os riscos reais e a esperança, alimentada por influenciadores, bônus de “boas-vindas” e propagandas em todos os jogos, de enriquecer da noite para o dia.
A matemática, porém, era implacável. Em 2025, primeiro ano do mercado regulamentado, as casas de apostas faturaram R$ 37 bilhões no Brasil, enquanto as famílias perderam R$ 62,5 bilhões em saída líquida de recursos, segundo o Comsefaz. O INSS registrou disparada de mais de 2.300% nos auxílios-doença por jogo patológico.
E em Mato Grosso do Sul?
O problema estava nas nossas casas. Estudo divulgado pelo Campo Grande News apontou que 278 mil sul-mato-grossenses, 13% da população do estado, gastaram dinheiro com apostas em um único mês. O dado ganha peso no contexto da inadimplência: segundo a Serasa, MS tem mais de 1,3 milhão de pessoas com dívidas, somando R$ 11,1 bilhões.
Mato Grosso do Sul, aliás, esteve na linha de frente desse debate desde o início, muito antes do anúncio eleitoreiro do Planalto. A CPI das Bets no Senado nasceu de requerimento da então senadora Soraya Thronicke. Na Câmara, o deputado federal Rodolfo Nogueira apresentou proposta para proibir as plataformas. Na Assembleia Legislativa, o deputado Pedro Kemp alertou sobre o fácil acesso ao vício, e o Governo de MS sancionou uma lei estadual para proteger a população dos riscos das apostas online. Ou seja: enquanto a União tributava e lucratava com o setor, aqui a reação partiu de representantes do povo sul-mato-grossense.
Nem tudo está decidido
A batalha não terminou com a assinatura da MP. As empresas do setor prometem ir à Justiça para recuperar os R$ 2,5 bilhões pagos em outorgas, e a medida ainda precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. No campo político, há resistência: parlamentares defendem manter ao menos as apostas esportivas.
Além disso, a proibição não elimina sozinha o vício. Especialistas alertam que sites clandestinos podem continuar atraindo apostadores. Por isso, o Ministério da Saúde reforça que o tratamento do jogo patológico segue disponível no SUS, e a plataforma de autoexclusão do governo federal, que já registrou mais de 1 milhão de pedidos, continua em funcionamento.
Um recomeço para as famílias
Para quem está endividado, o momento é de reorganização: renegociar dívidas, buscar apoio psicológico quando necessário e conversar em família sobre os sinais do vício. O sul-mato-grossense sempre construiu sua riqueza com trabalho, na agroindústria, no comércio e no turismo do Pantanal. Nenhuma aposta jamais substituiria isso.
