Pesticidas: o que está em jogo em Brasília?
Segundo levantamento da Produção Agrícola, divulgado pelo IBGE, a safra deste segundo semestre de 2019 será recorde na produção de grãos: 241,2 milhões de toneladas.
E para garantir uma produção deste porte, o Brasil ainda não dispõe de tecnologias alternativas aos pesticidas (antigos Agrotóxicos), responsáveis pelo combate em grande escala de pragas e doenças propícios do clima tropical do Brasil.
O assunto é polêmico, gera muito debate, muitos estudos contraditórios e consequentemente alvo de muitas fake News.
E para mediar esta discussão está sendo debatido hoje, segunda-feira (16), em Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados, debate para esclarecer de forma técnica a utilização de produtos químicos para combater pragas e doenças na agricultura tropical brasileira.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participa do evento, que terá o PL 6.299/02 no centro do debate. O projeto de lei estabelece novas regras para a modernização da legislação aplicada na liberação e análise desses produtos, sem atualização há mais de 30 anos.
O deputado Luiz Nishimori (PL-PR), membro da FPA, apresentou relatório substitutivo, em 2018, na Comissão Especial que analisou o tema na Câmara dos Deputados. “Nesse tempo, o campo e o Brasil passaram por muitas transformações e a legislação não acompanhou isso”, disse.
O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), explicou que a intenção da Comissão Geral é justamente desmitificar o tema, com base científica. “Foram convidados especialistas que poderão esclarecer as questões polêmicas e ajudar o Parlamento a chegar em um texto de consenso… A ideia é que a ciência paute a matéria e afaste a subjetividade. O assunto é estratégico para a competitividade agrícola do Brasil no exterior. Afinal, o setor é o principal responsável pelos saldos positivos da balança comercial nos últimos anos”.
O que diz a proposta – O texto substitui a nomenclatura “defensivos fitossanitários” por “pesticidas”. “A alteração atende à nomenclatura utilizada pelos principais países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e comumente utilizada no mundo para substâncias químicas de combate a pragas. Agrotóxico só é usado no Brasil”, explicou Nishimori.
O documento modificado também garante a continuidade da participação a Anvisa e do Ibama no processo de análise de produtos e aumenta o prazo de registro de produtos novos de 12 meses para 24 meses.
Professor da Universidade de Ciências Agronômicas da Unesp, Caio Carbonari diz que “a lei peca no sentido de não permitir com certa celeridade o acesso às tecnologias mais modernas que os principais concorrentes da agricultura brasileira acabam acessando na nossa frente.”
Ele afirma que o projeto em análise não flexibiliza nem perde nada do rigor em termos de análise dos produtos. “O PL, sem subtrair nenhum tipo de atribuição do Ibama, do Ministério da Agricultura e da Anvisa, tem mecanismos que permitem a tramitação digital do processo, para que o acesso seja mais célere a essas novas tecnologias”.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apoia a aprovação da nova legislação. Segundo nota técnica divulgada, os pesticidas são ferramentas essenciais à produção agrícola brasileira e na manutenção do seu alto nível produtivo.
Conforme o documento, o PL 6299/2002 não pretende aumentar o risco quanto ao uso dessas substâncias, nem tornar o processo de registro negligente. “Moderniza os termos e procedimentos atuais, com vistas a melhorar a eficiência do registro desses produtos, inclusive, aumentar as multas, de R$ 19 mil reais para até R$ 2 milhões, no caso de não cumprimento da legislação”.
Ainda de acordo com a nota, na legislação atual, e mesmo na nova proposta, um pesticida só pode ter sua autorização de comercialização concedida se aprovado também pelos órgãos de saúde (Anvisa) e meio ambiente (Ibama). Assim, a proposta não altera a sistemática do registro e nem permite que produtos que já foram restritos ou banidos retornem automaticamente ao mercado. Nesses casos, continua o documento, apenas nova decisão dos órgãos registrantes, incluindo os de saúde e de meio ambiente, poderá permitir que um produto já banido seja novamente comercializado.
Os pesticidas são aplicados quando insetos, fungos, bactérias e outras doenças estão a ponto de prejudicar de forma irreversível o plantio. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que as pragas são responsáveis pela perda de 20% a 40% da produção agrícola mundial. O organismo internacional também aponta que a demanda por alimento deve aumentar em 70% até 2050. Nesse contexto, é impossível alimentar toda a população mundial sem o uso dos pesticidas.
Em um ranking elaborado pela FAO, o Brasil aparece na 44ª posição no uso de pesticidas. Segundo os dados da entidade, o consumo relativo no país foi de 4,31 quilos do produto por hectare cultivado em 2016. Entre os países europeus que utilizam mais defensivos que o Brasil, aparecem Países Baixos (9,38 kg/ha), Bélgica (6,89 kg/ha), Itália (6,66 kg/ha), Montenegro (6,43 kg/ha), Irlanda (5,78 kg/ha), Portugal (5,63 kg/ha), Suíça (5,07 kg/ha) e Eslovênia (4,86 kg/ha).
Do outro lado da questão, estão os ambientalistas, que acusam o Governo de afronta ao meio ambiente que ameaça não somente à saúde da população, como também à própria produção agrícola, e pede mais saúde e alimentos de verdade.
“O governo vem passando por cima da opinião pública e de órgãos de saúde, colocando em prática o “Pacote do Veneno” com simples canetadas. Já passamos de 200 aprovações de agrotóxicos neste ano. O país está inundado de veneno”, alerta Marina Lacôrte, da campanha de Alimentação e Agricultura do Greenpeace. “Dos novos produtos liberados nesta leva, há apenas um ativo inédito que é muito tóxico a organismos aquáticos. Já os outros produtos são variações de substâncias já aprovadas, que em nada agregam nem vão em direção a um cultivo mais sustentável. Pelo contrário, eles mantêm o sistema industrial vigente e consomem recursos que poderiam estar sendo direcionados para iniciativas melhores para nossa saúde e agricultura”.
O GreenPeace acusa a Ministra da Agricultura Tereza Cristina de ser a maior defensora do Pacote do Veneno na Câmara junto aos seus aliados ruralistas. Seu argumento de que a flexibilização na liberação de novos produtos permitiria agilidade no registro de moléculas menos tóxicas tem se mostrado uma grande conversa para boi dormir, já que, dos 239 agrotóxicos liberados em 2019, 43% são altamente ou extremamente tóxicos e a maior parte deles não tem nada de novo ou mais ‘moderno’, como costuma dizer. Além disso, de todos os produtos liberados até agora, 31% não são permitidos na União Europeia.
Para Marina Lacôrte, isso é escandaloso. “É a atitude mais atrasada que um governo pode tomar. É possível produzir sem agrotóxicos, em equilíbrio com o meio ambiente e respeitando a saúde das pessoas. Porém, cada vez mais venenos são impostos ao povo brasileiro e nossa agricultura fica cada vez mais insustentável, tornando-a inviável no longo prazo”.
