O País da lei facultativa: Quando o culpado vira vítima

A cena urbana brasileira é um palco onde, com frequência inquietante, o poste não apenas urina no cachorro, mas exige que o animal lhe peça desculpas pelo banho indesejado.

A notícia da família que perdeu seu “instrumento de sustento” para o guincho é o roteiro perfeito para esse teatro do absurdo, onde a lógica é invertida e o cumprimento do dever se torna a vilania da história.

O enredo da inversão

Imagine o quadro: um condutor sem habilitação, documento que, em tese, atesta a mínima capacidade de não transformar um pedaço de metal de uma tonelada em uma arma, decide ganhar a vida sobre rodas. No banco de trás, não há apenas a esperança de um dia melhor, mas cinco crianças expostas à precariedade de um veículo que ignora as normas de segurança, os limites de velocidade das vias e as obrigações fiscais.

Quando o agente de trânsito, no exercício de sua atividade funcional e constitucional, levanta a bandeira da lei, o roteiro sofre uma mutação. O fiscal vira o “carrasco”, a regra vira “burocracia opressora desumana” e a imprudência ganha o manto sagrado do “esforço pela sobrevivência”.

A Ética do jeitinho

O drama ganha apelo socioeconômico com a vaquinha virtual para pagar o as dívidas, é real e doloroso, mas esconde uma armadilha moral. Ao transformarmos o infrator em vítima absoluta, assinamos um salvo-conduto perigoso: o de que a necessidade justifica o risco imposto ao outro.

Onde fica o direito dos outros cidadãos de transitarem por vias seguras?

Quem seria o culpado se a falta de perícia ou as condições do veículo resultassem em uma tragédia com aquelas cinco crianças?

Quem contribuiria com a “vaquinha” para o servidor exonerado do cargo por prevaricação pagar seu aluguel?

A resposta, nesse Brasil invertido, seria invariavelmente a mesma: a culpa seria da “falta de sinalização”, da “pista ruim” ou, claro, da “ausência do Estado”. Nunca do cidadão que decidiu que a lei era um detalhe opcional no seu cotidiano.

O Estado entre a cruz e a espada

O desafio é compreender que humanidade e ordem não são excludentes. O Estado que remove o carro é o mesmo que deve garantir a segurança daquela família e das outras que cruzam seu caminho.

Tratar o cumprimento da lei como um ato de crueldade é o primeiro passo para a anarquia social. No fim do dia, a crônica de nossa sociedade continua sendo escrita com a tinta da conveniência: aplaudimos a fiscalização quando ela pune o “outro”, mas gritamos “desumanidade” quando o guincho bate à nossa porta para levar a nossa própria negligência.