O país da contravenção exige honestidade (só dos outros)
O discurso contra a corrupção e a favor da honestidade, que tanto ouvimos nos últimos meses, só vale para os políticos. É o que mostra uma consulta pública realizada pelo Senado Federal sobre Projeto de Lei que criminaliza o “gato” de TV por assinatura.
Na consulta, 95% dos votos foram contra o projeto de autoria do Senador Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da agricultura, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, e criminaliza o “roubo” de sinal de TV por assinatura.
A relatora Ana Amélia (PP-RS) já se manifestou a favor do projeto que na prática altera a Lei 8.977, de 1995, para estabelecer a interceptação de sinal de TV por assinatura como crime punível com detenção de até dois anos.
O portal do Senado Federal realiza constantemente consultas públicas para avaliar a relevância e a aceitação da população sobre Projetos de Leis que tramitam na casa. O curioso é que a opinião pública sempre apoia projetos que fiscalizem ou retirem direitos ou regalias da classe política, mas quando o direito ou regalia é da sociedade, a opinião é sempre contrária.
Ok… Ninguém quer perder regalias, não é? Mas e quando não se trata de uma regalia, mas de uma contravenção? Quando o projeto quer criminalizar uma contravenção amplamente praticada pela sociedade? Você é a favor ou contra?
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