A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul distribuiu as 200 camas e colchões que se encontravam depositadas no Centro de Convenções Albano Franco, em Campo Grande, para hospitais de diversas regiões do Estado e que serão utilizados na montagem de leitos clínicos (de enfermaria), principalmente em substituição a estruturas antigas ou deterioradas. A maior parte, foi encaminhada para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), referência no Estado no tratamento à Covid-19. Conforme levantamento da SES, 66 camas e colchões foram encaminhadas para o HRMS, 30 para o município de Dourados, 30 para Campo Grande e 14 para Paranhos. Além disso, 54 unidades já estavam em uso no Hospital Regional de Ponta Porã e seis nos municípios de Rio Verde de Mato Grosso, totalizando 200 camas e colchões. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) recebeu dezenas de pedidos e realizou a distribuição de acordo com a avaliação das estruturas hospitalares existentes e a serem melhoradas. Os equipamentos foram utilizados na montagem dos chamados “hospital de campanha”, anexo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) e do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, de Ponta Porã. Decisão A decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) em 22 de março, possibilitou ao Governo do Estado a fazer a distribuição das 200 camas e colchões para hospitais de diversas regiões do Estado. O Estado questionou ao TJ/MS se, após sentença anterior (a qual declarou ilegalidade do processo licitatório), o Estado teria que devolver as camas e colchões já entregues por uma das concorrentes. No acórdão, o Tribunal declarou que o Governo do Estado não era obrigado a formalizar contrato com a empresa que questionou o processo licitatório. Também sentenciou que o Estado poderia resolver administrativamente a situação “consoante a oportunidade e conveniência da administração pública”. E assim, realizou a distribuição das camas e colchões aos hospitais e municípios do Estado. Informações SES