MS receberá R$1,1 bilhão com aprovação de lei de socorro a estados e municípios
O estado de Mato Grosso do Sul receberá R$ 1,16 bilhão dos R$ 60 bilhões destinados ao socorro financeiro a estados e municípios estabelecido por lei. A decisão foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
A quantia total, de R$1,16 bilhão, será repartida entre o governo estadual e os municípios da seguinte forma: governo ficará com R$ 702 milhões do total, sendo R$ 622 milhões para livre aplicação e R$ 80 milhões exclusivos para a saúde pública. No rateio nacional, os municípios sul-mato-grossenses ficaram com R$ 461 milhões do todo, sendo R$ 40 milhões específicos para a saúde pública e R$ 421 milhões para livre aplicação.
De acordo com o governador do MS, Reinaldo Azambuja, esse recurso irá garantir o pagamento de salários e dos contratos com fornecedores, principalmente, nas questões relacionadas à saúde, “setor prioritário em MS”.
A versão final do texto foi aprovada pelo Senado no dia 06 de maio. O pacote de ajuda chega a R$ 125 milhões durante a pandemia de coronavírus e valerá por quatro meses.
Congelamento de salários
Entre os pontos vetados no texto está o aumento salarial a servidores até o fim de 2021. A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de estados, municípios e União foi uma contrapartida exigida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para socorrer os entes da federação no combate à Covid-19.
