MS diminui a burocracia para pesquisa em ciência e tecnologia

Foi assinada, nessa quinta-feira na Governadoria, o Decreto Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, que compatibiliza a legislação estadual com o Marco Legal da CT&I no Brasil, regulamentado em fevereiro deste ano. Assinaram o decreto o governador Reinaldo Azambuja, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, (pasta responsável pelas políticas de ciência, tecnologia e inovação), e o presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado do Mato Grosso do Sul (Fundect), Márcio de Araújo Pereira.

Este Decreto, dentre outras funções, garante mais agilidade e menos burocracia no fomento à pesquisa. Em Mato Grosso do Sul, 23 entidades que compõem o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso do Sul colaboraram no processo de elaboração do decreto estatual.

No Estado, o decreto de adequação ao novo marco legal brasileiro deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação elas e as empresas. “Estamos avançando na conclusão do decreto em nível estadual para nos adequar às mudanças previstas no Marco Legal brasileiro”, comenta Jaime Verruck (Semagro).

“A tendência das atuais legislações de repasse de recursos públicos é focar e primar pela execução do objeto, ficando para um segundo momento, e se necessário, a execução contábil, assim, o pesquisador pode focar ainda mais em sua pesquisa trazendo os benefícios que só a ciência e a tecnologia podem proporcionar à sociedade”, explica Márcio de Araújo Pereira (Fundect).