Lei do Silêncio será discutida na Câmara da Capital
A Legislação que define o volume de som mecânico em bares e casas noturnas de Campo Grande é atualmente um dos temas mais polêmicos do segmento de eventos na Capital.
No próximo dia 17, as 9h da manhã, no plenário da Casa de Leis de Campo Grande, a atual Legislação em vigor será debatida em Audiência Pública convocada pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo do legislativo municipal.
Esta lei vem causando muitos transtornos para o comércio e serviços de eventos na capital. Ocasionando fechamentos e fortes restrições ao funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas da cidade.
A ideia é pontuar questões que geram impasses para o desenvolvimento do setor em Campo Grande, em um espaço para discussão ampla sobre os temas, com a participação de representantes dos diversos segmentos.
De acordo com o propositor da Audiência Pública, vereador João César Mattogrosso, estas questões precisam de maior atenção do Poder Público. “Precisamos discutir estas demandas, pois tenho recebido e acompanhado diversas reclamações de empresários e representantes do ramo de eventos. Além disso, há uma grande preocupação com o desemprego que está crescendo em decorrência dos estabelecimentos que estão fechando as portas”, pontua o parlamentar.
Com a derrubada da lei municipal que estabelecia até 90 decibéis de limite sonoro no período noturno, que ocorreu no dia 28 de março deste ano, diversos estabelecimentos encerraram as atividades na Capital. O problema é maior ainda em locais em que a música ao vivo era o carro-chefe.
As mudanças realizadas na legislação provocaram a extinção de uma série de alterações feitas no Código de Polícia Administrativa de Campo Grande de 1992, referentes à poluição sonora, e na Lei do Silêncio, aprovada em 1996. Sem a normatização que permitia o limite sonoro para som mecânico e ao vivo de até 90 decibéis, passou a vigorar o previsto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 45 decibéis. Pra se ter ideia de referência, apenas as conversas dos clientes nos estabelecimentos já pode extrapolar esse limite.
Desta forma, a audiência estabelecerá o debate sobre zoneamentos permissivos, a prática da atividade de bares e restaurantes com execução de música mecânica e ao vivo, bem como a delimitação de horários de funcionamento e os níveis sonoros para prática cultural de músicas e apresentações nos bairros.
Além dos dos vereadores, devem participar desta audiência os representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL-MS), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-MS), Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Campo Grande Destination, Conselho Estadual de Turismo, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FECOMÉRCIO-MS), Fórum de Cultura de Campo Grande, Ministério Público Estadual (MPMS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), órgãos de fiscalização, Poder Executivo Estadual e Municipal, além de empresários da Capital.
Se você é empresário ou profissional do ramo, se é morador vizinho de casas noturnas ou se tem algo para colaborar com este tema, venha participar. A Câmara Municipal de Campo Grande fica na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, Bairro Jatiúka Park.
