CPF na nota? Responda SIM!
CPF na nota? Já é comum ouvir essa pergunta em caixas de estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. Mas a partir de janeiro de 2020, seu CPF na nota concorrerá a prêmios em dinheiro. Então diga “SIM, por favor!”
Isso porque o Governo do Estado acaba de conseguir a aprovação na Assembléia do programa Nota MS Premiada, que já foi sancionado pelo governador e publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
O Nota MS Premiada será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e terá premiação mensal será de R$ 300 mil distribuídos entre os ganhadores. O cidadão que registrar o CPF na nota fiscal receberá no próprio cupom números para concorrer ao sorteio de R$ 100 mil (maior prêmio) e de R$ 200 mil (rateados para os demais ganhadores).
Conforme a lei, os números sorteados em concurso da Mega-Sena, promovido pela Caixa Econômica Federal serão os parâmetros para o Nota MS Premiada. E assim como na loteria, os prêmios não retirados prescrevem em 90 dias contados do 15º dia do mês subsequente à data do sorteio.
A participação do cidadão no Programa será feita mediante a identificação do número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil (CPF) no documento fiscal relativo às suas aquisições de mercadorias ou bens, de estabelecimentos localizados neste Estado.
“Uma ação que pode parecer simples para a maioria dos cidadãos, mas que tem como efeito imediato garantir a qualidade e garantia do produto adquirido, coibir a concorrência desleal, o descaminho de mercadorias e fraudes ativas ou passivas. Além do que ajuda com que todos os comerciantes cumpram suas obrigações tributárias. Levando à população o conhecimento da importância social da emissão da nota fiscal, para que o Estado possa oferecer os serviços públicos de qualidade à população como saúde, segurança, educação, infraestrutura e muitos outros; combater a sonegação fiscal; otimizar a arrecadação, entre outros”, explica o Secretário de Fazenda Felipe Mattos.
Quem não emitir o document o fiscal conforme determina o programa pode ser multado. Já o Governo do Estado vai fazer campanhas de educação fiscal com o objetivo de divulgar o Programa Nota MS Premiada para toda à sociedade através da imprensa, veículos de comunicação e redes sociais.