Com Pacote Anticorrupção rejeitado, Salineiro se revolta e rasga projeto
Em momento de indignação, após ter seu projeto anticorrupção rejeitado e arquivado pela maioria dos colegas vereadores, Salineiro rasgou seu projeto nesta quinta-feira (19), e disse sentir vergonha de ser vereador na Câmara Municipal de Campo Grande.
Salineiro, que é Policial Federal, foi eleito com a maior votação de 2016 através da bandeira do combate a corrupção, e têm insistido nesse tema com várias projetos. Alguns já aprovados e sancionados, outros descaradamente rejeitados.
Ocorre que, desta vez, as ideias para inibir as práticas ilegais entre os políticos e servidores públicos encontraram inexplicável resistência dos colegas. Os projetos que traziam critérios anticorrupção nas licitações e concedem prêmio às pessoas que fizerem denúncia “quente” de crimes na Administração Pública não passaram pelo crivo da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), composta pelos vereadores Otávio Trad, Dr Livio, William Maksoud, João César Mattogrosso e Junior Longo.
Como a decisão não foi unânime, ou seja, alguns vereadores da comissão foram favoráveis aos projetos, os temas foram avaliados por todos os vereadores durante a sessão ordinária. Mas ao contrário do que insistiu Salineiro, em seu último esforço, que pedia ser voto aberto e nominal, o presidente da Casa de Leis optou por votação simbólica, quando só os contrários erguem a mão, sem precisar se expor ao microfone ou justificar seu voto.
Após a derrota para os colegas, que optaram por arquivar os projetos, Salineiro, indignado com os colegas, deu as costas para a mesa da presidência e rasgou as folhas do projeto que estavam nas suas mãos. E ainda declarou sentir vergonha de ser vereador quando um projeto desse valor é arquivado pela casa.
Exagerado? Há quem considere. Mas é compreensível.
Salineiro, que tem formação em Direito, argumentou que os projetos são constitucionais. “No entendimento de parte dos vereadores da comissão os projetos não estão amparados pela Constituição, mas não foi unânime justamente porque as propostas são sim constitucionais. Já existe entendimento do STF, jurisprudência, já funciona em algumas cidades no Brasil.”. Mas nada disso foi suficiente para convencer a maioria dos vereadores em dar andamento aos projetos. Dos 29 vereadores, apenas cinco foram a favor.
Uma verdadeira lástima. Mas ao mesmo tempo mostra bem a real intenção dos agentes públicos que lá estão aprovar Leis para combater a corrupção.
O que diziam os projetos de Salineiro:
Fraudes em Licitações – O PL 8.824/18 determina que a Administração Pública poderá estabelecer em certames licitatórios, como critério de desempate, a preferência para empresas que adotem programas de integridade. Programas de Integridade são um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades com o objetivo de sanar fraudes contra a Administração do Município.
Prêmio para Denunciantes – O PL 8.714/17 estabelece que a pessoa física que denunciar crime contra a Administração Pública, e que da denúncia resulte a recuperação de valores, terá direito a 10% do valor, limitado R$100 mil. As informações deverão ser imprescindíveis para elucidação dos fatos, não bastando meras citações. É garantido o sigilo do informante, que deverá indicar provas e exibir possíveis documentos que comprovem a fraude.
Salineiro também é autor da Lei 6.094/18, que criou o “Selo Anticorrupção” a ser concedido pela Prefeitura às empresas que adotarem programas de integridade e da Lei 5.815/17, que institui 16 de novembro como o “Dia Municipal de Combate à Corrupção”. Outra lei de autoria de Salineiro é a Nº 5.910/17, que proíbe homenagens, como títulos e prêmios, do Poder Público às pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção.
O vereador, que tem o gabinete mais enxuto e econômico da Câmara, também é a favor de reduzir drasticamente o número de sessões solenes para homenagear pessoas na Câmara Municipal, porque os eventos têm um alto custo para o cofre público.
A pergunta que fica é: A quem interessa não combater a corrupção?
